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Guarda Municipal e Polícia Militar contam com reforço para combater pichações em Juiz de Fora


A lei municipal que estabelece o disque-pichação em Juiz de Fora está para ser regulamentada. Ela foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no início deste ano. A nova norma pretende, segundo o texto, fornecer mais uma ferramenta na identificação e combate a quem comete esta ação, que é qualificada como dano ao patrimônio. Ela reforça a Lei Municipal Antipichação que já existe na cidade desde 2016. Atualmente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM) são responsáveis por coibir e registrar os casos. De acordo com a PM, os Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) apontam que quintuplicou o número de danos ao patrimônio: foram seis em 2016 e 31 em 2017. A PM destacou que estes registros englobam, além da pichação, outras modalidades de crimes. Segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em breve, o Município informará à população o número da linha telefônica para denunciar pichações e atos de vandalismo. Também destacou que a nova lei aumentou de R$ 500 para R$ 5 mil a multa para os infratores, sendo que, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Denúncias são aliadas no combate ao crime A Guarda Municipal ressaltou que o ato de pichar é considerado crime ambiental pela Lei 9.605, com pena de detenção e multa. O infrator pode pegar de três meses a um ano e multa. Se for realizado em monumento público ou tombado, a pena é de seis meses a um ano e multa. Quando o infrator é pego em flagrante, o guarda municipal dá voz de prisão, apreende o material e encaminha a pessoa à Delegacia, que pode responder criminalmente. Em casos que não sejam flagrantes e em patrimônio público, a Guarda Municipal, constatando o dano, registra a ocorrência e aciona a perícia que realiza o levantamento, encaminhando o caso para a Polícia Civil realizar a investigação. Identificando a quem cometeu o crime, ele responde criminalmente. De acordo com informações da instituição, em 2017, foram feitos dois flagrantes de pichação em patrimônios públicos. "O número baixo de registros de ocorrências desta natureza se deve ao modo de ação daquele que faz a pichação. O ataque ocorre, de modo geral, em momentos em que não há o patrulhamento nas áreas públicas. A simples aproximação de uma viatura ou de uma equipe de guardas já faz com estes indivíduos evadam, impossibilitando o flagrante", destacou a nota enviada ao G1. O primeiro caso foi em 17 de janeiro na Praça Antônio Carlos, onde um indivíduo praticava dano ao patrimônio, na parte interna da estrutura da pista de skate. O segundo foi em 19 de abril, durante a realização da "Operação Pichação". Durante revista a um suspeito na Praça Alfredo Lage, no Bairro Manoel Honório, foram encontradas tintas e rolos utilizados para pichação. O material e um aparelho celular foram apreendidos. "O cidadão deve atentar ainda para o fato de que a depredação de um bem público corresponde a um gasto público, que sai do próprio orçamento municipal para seu reparo. Neste sentido, a população é o principal agente na prevenção e na repressão à pichação. A partir da denúncia é possível conseguir evitar ou pegar em ação o pichador. Quando uma pessoa vir alguém atentando contra o patrimônio, deve acionar a Guarda Municipal pelo 153. A central 24h da Guarda fará contato com a equipe mais próxima ao fato para averiguação dos fatos", ressaltou o texto. No ano passado, um grupo foi detido ao ser flagrado pichando imóveis no Centro pelo sistema de monitoramento do "Olho Vivo". A Polícia Militar (PM) ressaltou que quem se deparar com esse tipo de ocorrência em locais privados pode comunicar no telefone 190, para que seja confeccionado o devido REDS.
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